DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008762/2023-42, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 116/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012167/2016-82 2.Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório ordinário de arrendamento portuário, em terminal dedicado à …