Tag: Comissão Processante

4208-15

RESOLUÇÃO Nº 4.208 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000015/2014-65 e tendo em vista o que foi deliberado na 386ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …

AC-09-2009

ACÓRDÃO Nº 009 -2009-ANTAQ Processos: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46. Partes: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela Seara Alimentos S/A., com sede na rua Blumenau, nº 658, São João, Itajaí-SC, contra a Decisão da …