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AC-574-2024

ACÓRDÃO Nº 574-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005646/2024-52 2. Interessado: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da Deliberação-DG nº 77/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …

Deliberação DG 77-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 77-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.005646/2024-52 2. Interessados: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria …