RESOLUÇÃO Nº 5.433-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008799/2016-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.314-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012742/2016-47 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 515-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013214/2019-58 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Requerimento de suspensão, em caráter de urgência, da entrada em vigor da Resolução CODESP-DIPRE nº 154/2019. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 369-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.018230/2019-37 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0003-79), FIBRIA CELULOSE S.A (60.643.228/0001-21) Ementa: Porto de Santos/SP. Verificação de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e a empresa FIBRIA CELULOSE S.A.. …
ACÓRDÃO Nº 175-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008482/2020-91 Parte: NST -TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A (02.687.240/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, informou acerca do deferimento do pedido de cisão relativo ao Contrato de Arrendamento PRES.019/98, celebrado em …
ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.009710/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (atual Santos Porto Authority), quanto a suposta infração enquadrada no art. …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 141-2021-ANTAQ Processo: 50300.011637/2017-71 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, por meio Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de …
ACÓRDÃO Nº 203, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002941/2018-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07 (atual Santos Porto Authority – …
RESOLUÇÃO Nº 7.953-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022921/2019-35 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.834-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018285/2019-47 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …