Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. DECRETO Nº 10.139/2019. MAPEAMENTO DE IMPACTOS EM SISTEMAS DA ANTAQ EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. ADIAMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES ANTAQ Nº 80, 81 E 82/2022. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão AGENDA REGULATÓRIA. SIMPLIFICAÇÃO DE ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. DECRETO Nº 10.139/2019. CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DE NORMATIVOS. CRITÉRIOS DE OUTORGA, HOMOLOGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO SISTEMA MERCANTE E AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DIREITOS E DEVERES NO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR DE PASSAGEIROS E/OU VEÍCULOS E NO TRANSPORTE PRIVADO DE CARGAS, PESSOAS E VEÍCULOS. APROVAÇÃO. Data …
ACÓRDÃO Nº 691-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015390/2020-68 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Consolidação normativa. Aprovação da revisão e consolidação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …