RESOLUÇÃO Nº 2.031-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2011. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DO CONTRATO DE ADESÃO MT/DP Nº 78/1999, DE 4/8/1999, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …