RESOLUÇÃO Nº 3.305 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO MT/DPH Nº 024/1994. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.003480/1994 e tendo em vista …