RESOLUÇÃO Nº 1.618-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. ADITA O CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 04/1994 PARA AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PONTA MADEIRA, COM A IMPLANTAÇÃO DO PIER IV, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO PÁTIO I DE ESTOCAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do …