Tag: CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 040/95

869-07

RESOLUÇÃO Nº 869 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. …