Tag: Contrato de Adesão MT/DPH nº 26/94

3550-14

RESOLUÇÃO Nº 3.550 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., INCORPORADA PELA EMPRESA SEARA ALIMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante …