RESOLUÇÃO Nº 4.729-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002090/2015-51, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …