ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009501/2019-63 Parte: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (77.294.254/0061-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 77.294.254/0001-94, com vistas a alterar a Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato de Adesão nº 01/2014-SEP/PR (SEI nº 0899771), …
RESOLUÇÃO Nº 7.229-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001651/2013-33 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …