RESOLUÇÃO Nº 3.914 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE O EMPREENDIMENTO DE TITULARIDADE DA EMPRESA TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A. – TGSC, COMO APTO A SER DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO FEDERAL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do …