Tag: Contrato de Adesão nº 050/2014

AC-454-2023

ACÓRDÃO Nº 454/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.004122/2023-63 2. Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 050/2014, que se pretende …