Tag: Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR

AC-505-2024

ACÓRDÃO Nº 505/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022733/2023-93 2. Interessado: Terminal Portuários Brites Ltda. – TPB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação do prazo para apresentação da documentação referente à comprovação do direito de uso e fruição da área, ACORDAM …

AC-249-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 249/2021-ANTAQ Processo: 50300.006672/2019-31 Parte: TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA (09.721.425/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado na ANTAQ de procedência da empresa TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA, pelo qual solicitou autorização para alterar o perfil de cargas de sua outorga deferida pelo Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR. Acórdão: Vistos, relatados …

6797-19

RESOLUÇÃO Nº 6.797-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001778/2013-52 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 457ª Reunião …