Tag: Contrato de Adesão nº 06/2017-MTPA

AC-424-2025

ACÓRDÃO Nº 424/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001252/2005-62 2. Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário …

AC-367-2022

ACÓRDÃO Nº 367-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003413/2022-53 2. Parte: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise da regularidade da tabela de preços praticados pelo terminal de uso privado Barra do Rio Terminal …