ACÓRDÃO Nº 44-2017-ANTAQ Processo: 50300.002528/2014-11 Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A (02.926.485/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Mauá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de …
RESOLUÇÃO Nº 5.145-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002528/2014-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …