Tag: Contrato de Adesão nº 10/2021-MINFRA

AC-627-2021

ACÓRDÃO Nº 627-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.018297/2019-71 Parte: EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. Ementa: Extinção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Outorga de autorização na modalidade de estação de transbordo de carga. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …