Tag: Contrato de Adesão nº 26/2014-ANTAQ

Deliberação 3-2022

DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023170/2021-99 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da consulta formulada …

7514-20

RESOLUÇÃO Nº 7.514-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.008611/1993 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …