RESOLUÇÃO Nº 4.161 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004036/1998 e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª …