ACÓRDÃO Nº 202-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025569/2024-57 2. Interessado: Município de Candeias/BA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento no qual o município de Candeias, por intermédio de seu Procurador Jurídico, requer o cancelamento do Contrato …
RESOLUÇÃO Nº 4.732-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.000912/1999, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em …