RESOLUÇÃO Nº 4.273 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 6.262-ANTAQ, de 31 de julho de 2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000922/2015-15, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 6.976-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.007295/1993 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …