Tag: Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ

AC-83-2024

ACÓRDÃO Nº 83/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003551/2024-02ª 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial, formulado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., pelo prazo de 180 (cento e …

AC-484-2023

ACÓRDÃO Nº 484/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012701/2023-80 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de autorização em caráter especial e de emergência para implementação de ampliação de Terminal de Uso …