Tag: Contrato de Adesão nº 67/2015-ANTAQ

AC-630-2024

ACÓRDÃO Nº 630-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018644/2024-23 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora autorizou a empresa Transportes Bertolini …

Deliberação DG 85-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 85-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 1. Processo: 50300.018644/2024-23 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …