Tag: Contrato de Adesão nº 69/2015-ANTAQ

AC-543-2022

ACÓRDÃO Nº 543-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.012208/2022-89 2. Interessados: Petrobras Transporte S.A – Transpetro e 3R Operações Marítimas S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 69/2015-ANTAQ, cujo objeto …