ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002792/2011-10 Parte: UNIAO TRANSPORTES LTDA (05.501.861/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de renúncia de outorga (SEI nº 1183777) apresentado pela empresa UNIÃO TRANSPORTES LTDA, titular do Contrato de Adesão nº 98/2015-ANTAQ (SEI nº 1187851), por meio do qual foi autorizada a construir e …