ACÓRDÃO Nº 484/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018594/2021-31 2. Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de abertura de licitação para arrendamento de área no Porto de Santos, em decorrência de inexecução …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 323-2021-ANTAQ Processo: 50300.014718/2020-29 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação e cadastro de acompanhamento dos preços praticados pela empresa BTP – BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A., arrendatária do Porto de Santos/SP, na forma do contrato de arrendamento DP/024.2001, de 20/07/2001, encaminhado por meio da petição SEI …