Tag: Contrato de Arrendamento Não Operacional nº 2012/010/01

4122-15

RESOLUÇÃO Nº 4.122 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO OPERACIONAL Nº 2012/010/01, CELEBRADO ENTRE AS EMPRESAS PORTO DO RECIFE S.A., E PORTO NOVO RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, …