RESOLUÇÃO Nº 4.105 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. DECLARA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A APPA E A VOLKSWAGEN, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE FILIAL ESPECIALMENTE DEDICADA À REALIZAÇÃO DO OBJETO OUTORGADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é …