ACÓRDÃO Nº 372-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000612/2022-18 2. Partes: Terminal Químico de Aratu S.A.(TEQUIMAR) e a Companhia Docas da Bahia (CODEBA). 3. Relator: José Renato Ribas Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade …