Tag: Contrato de Arrendamento nº 1/2020-MINFRA

AC-81-2023

ACÓRDÃO Nº 81-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003952/2021-10 2.Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação do laudo ambiental técnico apresentado pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. no âmbito …