RESOLUÇÃO Nº 3.918 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 19/91 E AUTORIZA A CDP A CELEBRAR CONTRATO DE TRANSIÇÃO COM A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, …
ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …