Tag: Contrato de Arrendamento PRES nº 041/97

AC-460-2021

ACÓRDÃO Nº 460-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004930/2020-88 Parte: ADM DO BRASIL LTDA (02.003.402/0001-75) Ementa: Análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento de instalação portuária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …