ACÓRDÃO Nº 40-2017-ANTAQ Processo: 50303.001211/2014-37 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 24 …
RESOLUÇÃO Nº 4.730-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001211/2014-37, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …