Tag: Contrato de Transição nº 07/2019

7380-19

RESOLUÇÃO Nº 7.380-ANTAQ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001298/2019-87, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Expedir Medida Administrativa …