Tag: Convênio de Delegação nº 01/2012

AC-281-2021

ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.023363/2020-69 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca da consulta exarada no Ofício nº 691/2020/PRES (SEI nº 1215941) da SCPAR PORTO DE IMBITUBA, relativa à operação de aumento de capital, para reforma do cais de …

AC-117-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 117-2021-ANTAQ Processo: 50300.015027/2019-17 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A (SCPAr Porto de Imbituba), inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004254-4 (SEI nº …

Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP

Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) CNPJ: 17.315.067/0001-18 Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº 50300.004327/2018-81 Notificação nº 165/2018 (SEI nº 0459464) Auto de Infração nº 003455-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0583213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. …

Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFP

Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) CNPJ:17.317.067/0001-18 Processo nº: 50303.002171/2015-21 Convênio de Delegação nº 01/2012 Ordem de Serviço nº Posto Avançado Auto de Infração nº 0001775-2 (fls.02). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO DE IMBITUBA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. CNPJ nº 17.315.067/0001-18. DEIXAR DE FISCALIZAR OS …