ACÓRDÃO Nº 291-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000394/2019-16 Parte: BDX FLORESTAS LTDA – ME (17.589.247/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem regulatória apresentado pela empresa BDX LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.589.247/0001-98, por meio do documento SEI nº 0678034, de 10/1/2019, no qual solicita à ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 112-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50650.003117/2020-11 Parte: PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (37.127.834.0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso de 1ª instância, interposto por PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS (SEI nº 1088986), face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 924/2020/ANTAQ (SEI …