Despacho de Julgamento nº 52/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DANEITOR LTDA. – ME, (CNPJ nº 01.086.363/0001-54) CNPJ: 01.086.363/0001-54 Processo nº: 50300.002235/2017-86 Ordem de Serviço nº: 000039/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0231661) Auto de Infração nº: 002622-0 (SEI nº 0266922). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. EBN OPERANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
Despacho de Julgamento nº 110/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: DANEITOR LTDA-ME (01.086.363/0001-54) CNPJ: 01.086.363/0001-54 Processo nº: 50300.003784/2018-59 Ordem de Serviço nº 376/2018/UREBL/SFC Auto de Infração nº 003302-2. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. DANEITOR LTDA-ME. CNPJ 01.086.363/0001-54. BELÉM-PA. NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO OFÍCIO 118/2018/UREBL/SFC-ANTAQ E …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.360-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. (Extinto pela Deliberação-DG nº 50, de 17 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 5.027-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 50, de 17 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …