RESOLUÇÃO Nº 8.096-ANTAQ, DE 19 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferido pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000943/2021-69, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Dispor sobre as medidas de priorização e autorização …
RESOLUÇÃO Nº 7.992-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. (Alterada pela Resolução nº 57/2021-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021) Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto nº 10.178, …
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