EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. ANUÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO SÍTIO DE TESTES DE AEROGERADORES OFFSHORE DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. ADEQUAÇÃO DO PROJETO PARA ENCONTRAR AMPARO REGULATÓRIO NESTA AGÊNCIA REGULADORA. CASO MANTIDA A CONFIGURAÇÃO ATUAL, SUBMISSÃO DO PROJETO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES E COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO …
ACÓRDÃO Nº 69/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014264/2024-10 2. Interessado: Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (SENAI) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de instalação do Projeto Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, ACORDAM os …