EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL. NECESSIDADE DE AJUSTES DO VALOR TOTAL ESTIMADO E DO PERÍODO REFERENTES AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 16 DO DECRETO Nº 10.947/2022. APROVAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 20-ANTAQ, DE 5 DE MARÇO DE 2025 1. Processo: 50300.005063/2024-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria …
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