RESOLUÇÃO Nº 2.190-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 99/2023, de 31 de maio de 2023) APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis