RESOLUÇÃO Nº 3.307 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. APROVA A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …
RESOLUÇÃO Nº 3.246 – ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. ALTERA O REGULAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.173-ANTAQ, DE 1º/10/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, tendo em …
ACÓRDÃO Nº 03 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001028/2009-02 Parte: ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela Administração Portuária de São Francisco do Sul, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – SC, contra a Decisão da …