RESOLUÇÃO Nº 2.403-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. ACATA E APROVA O PLEITO DA EMAP, COM O FITO DE AUTORIZAR A UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE TITULARIDADE DA EMPRESA GRANEL QUÍMICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 2.399-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A CODESP E A EMPRESA TRANSBRASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.381-ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. APROVA REVISÃO DA TARIFA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO – SP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso …
RESOLUÇÃO Nº 2.367-ANTAQ, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARRENDAMENTOS E PARA A REVISÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NOS PORTOS ORGANIZADOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, …
RESOLUÇÃO Nº 2.344-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO OITAVO E NONO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 3/95, CELEBRADO ENTRE A APPA E A EMPRESA TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
RESOLUÇÃO Nº 2.904 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2019) DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS TARIFÁRIA, PATRIMONIAL E OUTRAS RESULTANTES DA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA, EM ÁREAS EXTERNAS AOS LIMITES DO PORTO ORGANIZADO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
RESOLUÇÃO Nº 2.901 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DO CONTRATO DE ARREDAMENTO CT Nº 058-2000 (SERVIÇO UNIFICADO DE ARMAZENAGEM E TERMINAL ALFANDEGADO – SUATA) AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO CT S/N-1992 (ATLÂNTICO TERMINAIS S.A.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.264 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA J.F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000254/2012-11, considerando …
ACÓRDÃO N° 11 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000254/2012-11. Parte: J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa J. F. de Oliveira Navegação Ltda., CNPJ nº 22.797.070/0003-17, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 31 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001399/2007-14. Parte: PORTO PONTAL DO PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto Pontal do Paraná Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 01.183.440/0001-94, contra decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2010, prorrogou, por sessenta …
ACÓRDÃO Nº 15 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A SANAVE, CNPJ Nº 04.872.156/0002-02. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO Nº 010 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000682/2010-24. Parte: PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A., CNPJ nº 27.316.538/0001-66, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL …