EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE DADOS ABERTOS DA ANTAQ 2025-2027. SUBMISSÃO À CONSULTA PÚBLICA DAS BASES DE DADOS PASSÍVEIS DE ABERTURA. ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 446-2025 Diretores …
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