RESOLUÇÃO Nº 5.020-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007394/2016-96 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 836-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.020-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …