ACÓRDÃO Nº 136/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 15/2025, …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 15-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …