ACÓRDÃO Nº 379/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008357/2025-96 2. Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de nova autorização especial e de emergência (art.49 da Lei nº 10.233/2001 c/c art. 31, inciso IV da …