DELIBERAÇÃO DG Nº 52-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50300.020660/2022-14 2. Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: …
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