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Deliberação DG 74-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 74-ANTAQ, de 28 de agosto de 2024 1. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º  da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.001681/2023-11 e …

AC-434-2024

ACÓRDÃO Nº 434/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005039/2024-92 2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

Deliberação DG 55-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 55-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50300.005039/2024-92 2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar, com base …